A FRENTE PARLAMENTAR

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Estado terá apoio de protetores e ONGs

Protetores, ONGs, entidades, deputados federais e estaduais, vereadores e secretários municipais participaram, na quinta-feira (1º), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, no Rio Grande do Sul. O evento, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi considerado pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), um marco em defesa desses seres. “Esta é uma luta meritória. Os animais, sem capacidade de defesa, precisam que sejamos atuantes no sentido de coibir ações inomináveis praticadas por pessoas sem o menor escrúpulo. A covardia e a ganância de alguns nos entristecem”, afirmou Postal.

A Frente Nacional está sendo lançada em todos os estados brasileiros, mas foi o Rio Grande do Sul a primeira unidade da Federação a manifestar interesse em mobilizar a sociedade para colaborar com os trabalhos da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Odone (PPS) entregou ao presidente da Assembleia um documento, com 40 assinaturas, criando Frente em Defesa dos Animais em nível estadual. “O comprometimento é o único instrumento capaz de mudar o rumo de uma história. Por isso, precisamos cada vez mais de pessoas, sejam elas homens públicos ou da sociedade civil, para garantir os direitos dos animais, assegurados em leis, mas ainda muito distante de serem cumpridos", disse Paulo Odone.
A Frente gaúcha terá o apoio incondicional da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), a primeira do país com caráter jurídico. “Vejo a necessidade de propor um novo pacto social, a exemplo da proposta de Thomas Hobbes à época: um pacto de solidariedade. É hora promovermos a união entre a sociedade civil e as três instâncias por essa causa”, afirmou Regina.

Da mesma opinião compartilhou o deputado federal Ricardo Izar (PSD/ SP). Ele enfatizou a necessidade do tema ser levado a sério por todos. "Para alguns parlamentares essa questão é tratada em segundo plano, mesmo sendo um assunto de saúde humana e pública. Por isso estamos identificando os problemas regionais e, até o final do ano, apresentar um Estatuto dos Direitos Animais", explicou.

Governo e sociedade juntos

“Sem a dedicação e a obstinação dos protetores não teríamos chegado até aqui", disse Fortunati
De acordo com o prefeito José Fortunati, em pouco tempo de criação da SEDA, houve conquistas significativas, embora reconheça que ainda se tenha muito trabalho pela frente. “Sem a dedicação e a obstinação dos protetores não teríamos chegado até aqui. Temos avançado muito e vemos a cada dia mais pessoas aderindo a essa luta pelos direitos animais”, disse, ao anunciar, ainda, que a campanha da Secretaria contra o abandono de animais no verão atingiu seu objetivo: “Nossa ação em conjunto com a concessionária Triunfo/ Concepa reduziu em torno de 40% o número de animais abandonados. É a população com um novo olhar sobre os animais”.

Propostas
Além da proibição de animais em circos, a Frente Parlamentar está debatendo e sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais; ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres; às condições de transporte e abate de bichos; ao aperfeiçoamento da legislação vigente; e à proteção do habitat natural. “Nosso país é imenso e, para que tenhamos um regramento, o Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais”, completou Izar.

A FRENTE PARLAMENTAR I
Maus tratos aos animais podem ser denunciados à Polícia Civil
Desde 2011 o Rio Grande do Sul conta com uma delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. No entanto, as ações que envolvem maus tratos aos animais precisam passar pela conscientização da sociedade para combater a violência a esses seres e para punir os responsáveis.

A delegada Elisângela Reghelin, que participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, do Congresso Nacional, no Rio Grande do Sul, afirmou que é difícil investigar esse tipo de crime sem se envolver com a causa. “Presenciamos métodos cruéis de abate, pois o dinheiro ainda fala mais alto. É muito mais barato abater um animal com choques e porradas em vez de injeção. Infelizmente, as pessoas não sabem de que forma a carne servida à mesa foi parar ali”, lamentou.

Elisângela destacou que, atualmente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente é composta por cinco peritos em todo o Rio Grande do Sul e que aproximadamente 800 exames estão em aberto. Segundo ela, uma das alternativas para atender às demandas é o “Perito Doc”. Trata-se do apoio voluntário de biólogos e veterinários para os casos de emergência. A delegada propôs, também, que parte dos recursos do Fundo do Meio Ambiente e provenientes de multas sejam investidos em perícia.


Denúncias
No site da Polícia Civil há um link para denúncias de crimes contra o meio ambiente e aos animais. Todos os casos são encaminhados à delegacia mais próxima de onde aconteceu o delito para serem averiguados. Portanto, para que a justiça seja feita, é preciso que todos colaborem prestando o maior número de informações possíveis. Os dados sobre delitos são mantidos em sigilo.

Também participaram do lançamento da Frente o desembargador Carlos Canibal e o promotor da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz.

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