RS: maus tratos levaram à proibição de cães de aluguel, diz PM
Assembleia do Estado aprovou projeto que proíbe o uso de cães para serviços de vigilância
Uma
série de denúncias de maus tratos, abandono e acidentes envolvendo cães
de guarda levou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a
aprovar, na última terça-feira, um projeto de lei que proíbe o aluguel
de cachorros para serviços de vigilância no Estado. Em até um ano, as
empresas que utilizam os animais terão de encerrar esse tipo de
atividade, ou serão multadas em 100 UPF's (unidade padrão fiscal do RS),
valor multiplicado pelo número de cães que possuirem.
Em caso de reincidência, a penalidade é dobrada e, se
forem comprovados maus tratos, o infrator pode até ser preso. A Polícia
Militar está liberada para utilizá-los e aponta que, devido aos abusos,
as empresas terão de se adequar à nova realidade.
Temos de acabar com as cenas que assistimos de animais
engaiolados, separados da cidade e distribuídos em terrenos de obras e
chão de fábricas
Paulo Odone
Deputado estadual (PPS)
"Foram muitos acidentes e maus tratos, não há
fiscalização. Nós temos um efetivo que trabalha com emprego de animais
em diversas ações, como praças, zonas rurais e jogos de futebol, e
fazemos de uma forma técnica. Um cão só sai em serviço com o tratador,
que é o responsável pelo seu emprego", explicou o comandante do Batalhão
de Operações Especiais (BOE) da PM gaúcha, coronel Kléber Rodrigues
Goulart. Segundo ele, 34 cães estão disponíveis hoje em Porto Alegre
para o policiamento.
O autor do projeto, deputado Paulo Odone (PPS), entende
que a mudança trará mais segurança para a sociedade e ressalta que
quatro comissões da Assembleia discutiram o assunto, até chegar a um
consenso.
"Temos de acabar com as cenas que assistimos de animais
engaiolados, separados da cidade e distribuídos em terrenos de obras e
chão de fábricas. São lugares inóspitos, os cachorros precisam da
companhia de alguém e não ser largados sozinhos. Quando ele fica nervoso
e escapa, ataca quem vem pela frente", disse Odone.
O dono da empresa Protecães, que detém cerca de 4 mil
animais no Estado, acha que a decisão foi política e projeta mudar de
ramo. "Eu nunca fui multado ou autuado. Como tudo, politicamente é
assim, já era previsto. Agora tenho que procurar outra atividade e
definir onde serão entregues os cães. Por causa de 500 protetores de
animais isso aconteceu. A conclusão do Ministério Público (MP) é que a
atividade é lícita", argumentou Flávio Porto.
Pesquisas de laboratório
Liderando a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Rio Grande do Sul, Paulo Odone afirma que as pesquisas em laboratório são reguladas por leis federais e que é obrigação dos hospitais e centros de pesquisa seguirem a Constituição.
Liderando a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Rio Grande do Sul, Paulo Odone afirma que as pesquisas em laboratório são reguladas por leis federais e que é obrigação dos hospitais e centros de pesquisa seguirem a Constituição.
"As leis estão aí e restringem, mas faremos uma pauta
nacional para tratar melhor desse assunto. Estamos preocupados também
com as cavalgadas e rodeios, que precisam de regras mais claras. Os
cavalos têm de estar preparados e alimentados", informou.
Um cão só sai em serviço com o tratador, que é o responsável pelo seu emprego
Kléber Rodrigues Goulart
Comandante do Batalhão de Operações Especiais da PM gaúcha
O presidente do Conselho Regional de Veterinária,
Rodrigo Lorenzoni, disse que o órgão se posiciona a favor das pesquisas,
desde que exista um rigor ético de quem as implementa: "temos hoje
avanços na cura do câncer, medicamentos de última geração e aumento da
expectativa de vida da população devido a muitas pesquisas com animais.
Elas são indispensáveis para a nossa saúde, porém, exigimos que existam
comitês de ética que disciplinem as instituições. Não é porque o bicho
servirá de pesquisa que não será bem tratado".
As empresas donas de cães de aluguel têm 60 dias, após a
sanção do projeto, para adotar uma série de medidas, como cadastro do
canil, relação dos cachorros, identificação dos médicos veterinários e
implante de microchip até a lei entrar em vigor. Após isso, terão de se
responsabilizar pelos animais e por seus cuidados.
"Como todas as atividades, existem os bons e os maus
empresários do ramo. Um grande número de empresas não respeita a vida
animal e como não havia uma regulamentação da atividade, ficava muito
fácil para aqueles que queriam apenas explorar", concluiu Rodrigo
Lorenzoni.
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É uma atitude em um milhão,
infelizmente não podemos esperar o mesmo de todo o resto do país, mas
com certeza já é um grande passo, essa e outras medidas em pró dos
animais devem ser tomadas o mais rápido possível. Eles tem direito à
vida, tanto quanto nós!
O ESTADO DE SÃO PAULO DEVERIA SEGUIR !
Muito bem, esta Lei deveria ser
para todo territorio Nacional, e para todos os animais, principalmente
para os rodeios, que só judiam dos animais, para as brigas de galo, e os
donos se beneficiando e lucrando com isso.
Gostei demais desta Lei, deveria ser aderida em todo país.
Vão trabalhar e estudar e não viver às custas de animais. Tinha que ser proibido em todo Brasil.
meus parabéns por essa,,,,,nem tudo está perdido...
